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Regulamento da Lei 12.527/2011
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por adm
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publicado
04/09/2023
Resolução nº 33-2018 Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Transparência
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Mesa 2
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por adm
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última modificação
30/04/2024 09h24
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Banco de Imagens
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Estrutura.jpg
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por adm
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última modificação
06/12/2021 22h16
Localizado em
Banco de Imagens
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Dúvidas e Perguntas Frequentes
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por adm
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publicado
07/12/2021
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última modificação
07/12/2021 12h53
Link para dúvidas e perguntas frequentes
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORITAMA RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024
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por adm
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última modificação
01/11/2024 12h19
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto da Dispensa Eletrônica nº 007/2024, em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da citada Lei, e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.
OBJETO: fornecimento parcelado de tintas e cartucho para impressora visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
EMPRESA VENCEDORA: S. A. DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 36.636.265/0001-28). LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. VALOR TOTAL: R$ 17.071,20 (dezessete mil e setenta e um reais e vinte centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Toritama, 30 de outubro de 2024.
José Ferreira de Carvalho
Presidente
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Sobre a Câmara
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Acesso
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Licitações
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Folha de Pagamentos
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por adm
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publicado
07/12/2021
Link para folha de pagamentos.
Localizado em
Transparência
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SAPL
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por adm
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publicado
07/12/2021
Sistema de apoio ao processo legislativo
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
07/12/2021
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última modificação
07/12/2021 12h16
Link para o acervo de normas jurídicas do Município.
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Leis
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Lei Orgânica
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por adm
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publicado
07/12/2021
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última modificação
07/12/2021 12h16
Link para a Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Leis
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORITAMA AVISO DE CONTINUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21
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por adm
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última modificação
23/10/2024 11h33
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024
A Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecido dos interessados que pretende realizar a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de tintas e cartucho para impressora visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Valor estimado total: R$ 17.071,20 (dezessete mil, setenta e um reais e vinte centavos).
Prazo para apresentação de Propostas de Preços e Documentação de Habilitação: período de 21/10/2024 até 24/10/2024, através do site: www.bnc.org.br
Data da sessão de disputa: 25/10/2024 às 08h:40min (horário de Brasília/DF) no site: www.bnc.org.br
Os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos no site: www.bnc.org.br ou através de solicitação para o e-mail: camara.toritama.cpl@gmail.com
Outras informações podem ser obtidas na Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, situada na Rua Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 – Toritama/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda-feira à sexta-feira ou através de solicitação por e-mail: camara.toritama.cpl@gmail.com
Toritama, 18 de outubro de 2024.
Juliana Feitosa Barros
Agente de contratação
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