CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORITAMA RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA A Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto da Dispensa Eletrônica nº 009/2024, em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da citada Lei, e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à confecção de medalhas personalizadas para títulos de cidadão e homenagens objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital). EMPRESA VENCEDORA: GUEDES MATERIAL ESPORTIVO LTDA (CNPJ nº 04.715.535/0001-08). LOTE 01 VALOR TOTAL: R$ 10.392,00 (dez mil trezentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Toritama, 13 de novembro de 2024.