CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORITAMA RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA A Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto da Dispensa Eletrônica nº 008/2024, em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da citada Lei, e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: fornecimento parcelado de água mineral visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, no período de 12 (doze) meses, em conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital). EMPRESA VENCEDORA: ROBERTO FIDELES DA SILVA FILHO COMERCIO DE GÁS (CNPJ nº 17.290.717/0001-18). LOTE 01. VALOR TOTAL: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Toritama, 30 de outubro de 2024. José Ferreira de Carvalho Presidente