CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TORITAMA RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA A Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto da Dispensa Eletrônica nº 007/2024, em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da citada Lei, e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: fornecimento parcelado de tintas e cartucho para impressora visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama, em conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I do Edital). EMPRESA VENCEDORA: S. A. DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 36.636.265/0001-28). LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. VALOR TOTAL: R$ 17.071,20 (dezessete mil e setenta e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Toritama, 30 de outubro de 2024. José Ferreira de Carvalho Presidente